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Frente Parlamentar entrega documento sobre Rádio Digital à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara

Do site da Deputada Luiza Erundina:

Em nome da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a deputada Luiza Erundina encaminhou, ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, o deputado Paulo Abi-Ackel, documento elaborado pela Frentecom com reflexões e propostas sobre o processo de digitalização do rádio no Brasil.

O documento foi encaminhado durante a sessão da CCTCI desta quarta-feira (27/3). Na ocasião, Erundina afirmou que o tema da digitalização do rádio brasileiro é fundamental e está na agenda de discussão deste ano no Ministério das Comunicações, através do Conselho Consultivo do Rádio Digital, do qual são membros os deputados Manoel Junior e Sandro Alex, também integrantes da CCTCI.

“Este tema está em vias de ser decidido no âmbito do Governo, e esta Casa tem possibilidade e responsabilidade de contribuir com o debate para que o Governo adote a melhor solução sobre esta questão”, afirmou a deputada. E prosseguiu: “A Comissão tem possibilidades reais de dar seu contributo a essa reflexão, e este documento é uma contribuição da Frentecom, que vem debatendo o sistema de digitalização do rádio no Brasil, junto com a sociedade civil organizada, a qual integra, inclusive, a Frente Parlamentar”.

A deputada também indagou, ao presidente da CCTCI, se os trabalhos da Subcomissão Especial do Rádio Digital — destinada a discutir o tema no âmbito da CCTCI — já foram concluídos e qual foi o resultado, a fim de que a Frentecom o tenha como referência. Paulo Abi-Ackel, por sua vez, parabenizou a iniciativa da Frentecom, acatando suas contribuições, e disse que a Subcomissão do Rádio Digital terá de ser reinstalada e que tomará as providências para que sua reinstalação aconteça na próxima reunião da CCTCI.

Do site da FRENTECOM:

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) é uma frente parlamentar da Câmara dos Deputados. Ela foi criada a partir do debate entre parlamentares e entidades da sociedade civil.

O objetivo da Frentecom é acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciências e Tecnologias, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) e no Ministério das Comunicações.

A Frentecom é um espaço para que a sociedade civil possa se posicionar em defesa de seus interesses. Ela está articulada para promover audiências públicas, projetos de lei e atuar para que a participação e o interesse popular tenho espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação.

O documento na integra está anexado neste post.

AnexoTamanho
carta_frentecom_rad_digital.pdf214.85 KB


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